Plano de saúde empresarial · Poucas vidas
Se o seu plano de saúde empresarial tem poucos beneficiários, ele pode ser tratado como plano individual. Na prática, isso significa que ele deverá seguir o índice anual da ANS, muito menor do que o percentual de sinistralidade cobrado pela operadora. Descubra em minutos se o seu contrato se enquadra.
Conteúdo informativo. Cada contrato exige análise individual e não há garantia de resultado em qualquer medida judicial.
Duas trajetórias, o mesmo contrato
Ferramenta informativa
Informe o valor da mensalidade quando contratou o plano, o ano da contratação e o valor cobrado atualmente. A ferramenta aplica, ano a ano, os índices oficiais divulgados pela ANS para planos individuais e familiares e mostra a diferença entre as duas trajetórias.
Preencha os dados ao lado para comparar, ano a ano, a mensalidade que você paga com a mensalidade que existiria se tivesse sido aplicado o índice anual da ANS para planos individuais.
O que dizem os tribunais
“É possível, excepcionalmente, que o contrato de plano de saúde coletivo ou empresarial, que possua número diminuto de participantes, como no caso, por apresentar natureza de contrato coletivo atípico, seja tratado como plano individual ou familiar.”
Superior Tribunal de Justiça — plano de saúde, microempresa, CDC, reajuste, índice da ANS
Estabelece o regime jurídico dos planos de saúde e sujeita os contratos regulamentados ao controle da ANS.
Aplica-se aos contratos de plano de saúde e permite discutir cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A repetição de valores pagos indevidamente é discutida dentro do prazo prescricional de três anos, conforme entendimento do STJ.
Quem conduz o seu caso
O escritório Faiete Advocacia nasceu de uma convicção: o Direito, quando bem exercido, é instrumento de justiça e de paz. Inspirado pelos valores da fé católica, foi fundado com o compromisso de colocar o ser humano no centro de cada causa. Aqui, cada cliente representa não apenas um caso jurídico, mas uma história que merece atenção, respeito e dedicação genuína.
Com atuação especializada, o escritório presta assessoria a empresas e pessoas físicas, com foco tanto na resolução estratégica de conflitos quanto na prevenção de demandas judiciais.
Mais do que competência técnica, o que distingue este escritório é o comprometimento real com o resultado do cliente. Não há causa pequena quando está em jogo aquilo que importa para quem confia no escritório.
Oferecer soluções jurídicas eficazes e acessíveis, com segurança, confiança e resultado.
Ajudar cada cliente a desenvolver seu negócio com segurança, reduzindo riscos, com atuação personalizada.
Ética, comprometimento, rigor técnico, transparência e profissionalismo em cada etapa do processo.
Dúvidas frequentes
Não automaticamente. A jurisprudência do STJ admite essa equiparação em caráter excepcional, quando o contrato coletivo tem número reduzido de participantes e, na prática, funciona como plano familiar. É preciso demonstrar essas circunstâncias no caso concreto.
Essa é a primeira preocupação de quase todo empresário, e é compreensível. Mas, na prática, é o contrário do que se imagina: os tribunais tratam o cancelamento como retaliação por discutir o reajuste como abusivo. Enquanto as mensalidades estiverem em dia, a operadora não pode usar o simples fato de você questionar judicialmente o valor cobrado como justificativa para rescindir o contrato.
Contrato do plano, cartas ou aditivos de reajuste dos últimos anos e os boletos ou faturas que demonstrem a evolução da mensalidade. Quanto mais completo o histórico, mais precisa é a análise.
A tese não é dirigida a uma operadora específica. O que determina o cabimento é o desenho do contrato — número de vidas, forma de contratação e critério de reajuste adotado.
O escritório fica em Campo Grande/MS, mas o atendimento não se limita à cidade: analisamos contratos e conduzimos processos para clientes de todo o Brasil, com toda a documentação enviada e tratada eletronicamente.
Fale com o escritório
Se os pontos desta página descrevem o seu contrato, o passo seguinte é examinar os documentos. O atendimento é feito diretamente pelo advogado responsável.
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